3 passos chaves para liberar crédito para sua empresa através do seguro garantia judicial

por | 18 jun, 2020

No final de maio, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) editou o ato que trata da liberação do depósito judicial como uma maneira de gerar mais liquidez para as empresas e movimentar a economia. O novo ato conjunto n° 1/20 altera as regras anteriores e garante a substituição do depósito em dinheiro em execução trabalhista ou em sede recursal por seguro garantia judicial. A alteração ocorreu devido ao entendimento do CNJ sobre o assunto, de que depósitos já existentes também estão aptos à substituição.

A maioria das empresas não conhece essa opção e, por isso, deixa de usufruir seus benefícios. O seguro garantia judicial funciona da mesma forma que o depósito judicial, servindo como garantia de pagamento, porém sem manter o dinheiro imobilizado em juízo, gerando crédito imediato à sua empresa. Além disso, referido seguro libera provisão no balanço e não compromete a linha de crédito da companhia.

À primeira vista, parece um bicho de sete cabeças, não é mesmo? Mas, e se eu te disser que sua empresa está a apenas 3 passos de liberar o crédito preso substituindo-o pelo seguro garantia judicial? Confira abaixo como é simples!

Faça um levantamento das reclamações trabalhistas em andamento

O primeiro passo é fácil, mas, dependendo do volume, pode ser trabalhoso: faça um levantamento minucioso de todos os processos trabalhistas em tramitação na sua empresa.

Para isso, crie uma planilha listando todos os processos em andamento, a fase em que cada um se encontra e o valor de cada depósito existente. Em seguida, adicione 30% ao valor de cada depósito, conforme determina o ato conjunto do TST.

Essa listagem vai te ajudar a ter a real noção da quantia imobilizada em juízo que sua empresa possui. Com essas informações em mãos, realize uma triagem prévia a partir das seguintes perguntas:

  1. Em qual fase o processo se encontra?
  2. Qual o prazo provável para o pagamento final da execução?
  3. Quantos depósitos judiciais existem em cada processo?

Através deste levantamento, fica mais fácil ter uma ideia de quais casos a contratação do seguro é oportuna.

Acione seu corretor de seguros

Após o levantamento acima sugerido, é hora de falar com seu corretor para, juntos, definirem em quais processos tem sentido a contratação do seguro garantia judicial.

A partir disso, seu corretor fará um cadastro da sua empresa junto às seguradoras. Este cadastro é uma análise criteriosa no que diz respeito ao risco financeiro e técnico do processo, ou seja a Seguradora irá avaliar o risco e se a sua empresa possui capacidade financeira de honrar esse compromisso no futuro.

Com a análise de crédito aprovada, seu corretor terá acesso às taxas e limites do mercado segurador para a sua empresa e poderá começar a cotação das apólices. Um mesmo processo pode necessitar de mais de uma apólice, dependendo do número de depósitos e da seguradora em questão.

Com a aprovação da cotação pela sua empresa, é recomendável peticionar requerendo ao juízo competente a substituição do(s) depósito(s) existente(s) pelo seguro garantia.

Substituição dos depósitos recursais pelo seguro garantia judicial

Chegamos no último passo e na reta final da contratação deste seguro: a solicitação da liberação do dinheiro imobilizado através do seguro garantia judicial.

Com o novo ato do TST, a substituição dos depósitos está respaldada juridicamente e, na teoria, tem que ser aceita pelo juiz do caso. Porém, como sabemos que na justiça brasileira nada é tão simples, é aconselhável aguardar o despacho judicial aceitando a substituição do depósito já efetuado pelo seguro garantia antes da emissão final da apólice, como precaução.

Após o acatamento do requerimento de substituição dos depósitos pelo seguro garantia, a emissão da apólice é aprovada e o seguro entra em vigência, possibilitando a liberação do crédito que antes estava depositado em juízo, com rendimentos inferiores a quaisquer aplicações em bancos comerciais.

Nessa linha, não é demais lembrar que o dinheiro no capital de giro da empresa é, e será, sempre mais rentável!