Saiba como o seguro garantia judicial pode ajudar a dar liquidez para sua empresa

por | 7 abr, 2020

Diante do novo cenário econômico decorrente da pandemia de Covid-19, ressurge a discussão de liberar depósitos judiciais. Atualmente, estima-se que o dinheiro depositado por empresas em bancos públicos seja de, aproximadamente, R$ 250 bilhões, que, se liberados, poderiam gerar liquidez diante da paralisação dos negócios.

A solução para liberação das quantias imobilizadas em depósitos recursais e penhoras é a substituição desses depósitos por seguro garantia judicial.

Nessa linha, em sessão virtual no final do mês de março, o Conselho Nacional de Justiça votou, por 11 votos a três, a favor da possibilidade de liberação dos depósitos realizados em dinheiro em execução trabalhista ou em sede recursal por seguro garantia judicial.

Quer entender mais como isso pode beneficiar a sua empresa? Neste post te explicamos!

O que é o seguro garantia judicial?

Atualmente, as empresas podem contratar dois tipos de seguro garantia: (i) Tradicional, para garantir a execução de algum contrato, e (ii) Judicial, quando é preciso depositar um valor em juízo e, ao invés de imobilizar  um bem, ou depositar o dinheiro para garantir o processo, a seguradora garante o pagamento via apólice.

Ou seja, basicamente, o seguro garantia judicial garante os depósitos que o tomador necessite realizar no trâmite de processos judiciais.

Além disso, a utilização do seguro garantia judicial pode ocorrer em processos novos ou naqueles que já estão em andamento, para substituição algum bem penhorado ou dinheiro parado em decorrência do processo.

Mas é possível substituir os depósitos judiciais?

A discussão de liberação dos depósitos não é nova. Durante a última crise no país, quando os bancos reduziram a oferta de crédito, houve um debate entre seguradoras, reguladores e o governo para troca dos depósitos por seguro garantia judicial de maneira mais rápida.

Mais tarde, com o advento da Lei nº 11.382/06 e Lei nº 13.105/15, o seguro garantia judicial passou a ser efetivamente regulamentado como modalidade de garantia apta a substituir as cauções e/ou depósitos efetuados junto ao Poder Judiciário, e a garantir as obrigações pecuniárias que possam ser imputadas à empresa Tomadora, em face de uma ação judicial.

Nesse sentido, o seguro garantia judicial é vantajoso para o judiciário, pois é uma garantia de que a seguradora pagará o processo, caso este seja executado. A decisão, no entanto, fica a cargo de cada juiz, que, cada vez mais, estão aceitando a substituição.

Vantagens desse seguro

A maioria das empresas ainda desconhece essa modalidade e deixa de aproveitar seus benefícios. Além de substituir fiança bancária, o depósito em dinheiro, penhora de bens e depósitos recursais em processos trabalhistas, esse seguro também tem um custo mais baixo que o exigido pela legislação e é rápido para contratar.

A maior vantagem, porém, principalmente em época de crise econômica e incerteza, é a liberação do fluxo de caixa da empresa. A apólice funciona como o dinheiro depositado judicialmente, servindo como garantia de pagamento ao beneficiário, ao mesmo tempo que a empresa não fica com o dinheiro parado em juízo.

Tem interesse em saber mais sobre o seguro garantia judicial? Entre em contato conosco!